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Seguro desemprego

Como solicitar o seguro-desemprego

Entenda as novas regras do benefício e como fazer o requerimento

Desde outubro, o sistema de pagamento do seguro-desemprego (koyou hoken) está funcionando com algumas alterações. Para receber o benefício, é preciso contribuir por mais de um ano, e não seis meses como era até essa data. Pela lei, um mês equivale a, no mínimo, 11 dias trabalhados. Outra mudança é que, independente do tipo de contrato, a empresa é obrigada a inscrever o funcionário no seguro-desemprego se ele trabalhar mais que 20 horas por semana.

O koyou hoken é um benefício criado aos trabalhadores para que eles, ao serem demitidos ou pedirem demissão, possam se manter financeiramente até arrumar um novo emprego. Mas, para receber o dinheiro, é preciso ser contribuinte. A empresa contratante deve fazer a inscrição dos funcionários no seguro e pagar metade da contribuição, que varia de acordo com o salário. A outra metade é paga pelo trabalhador e o valor normalmente é descontado do salário e vem marcado no holerite – em torno de 800 ienes para quem ganha 200 mil ienes por mês.

A contribuição ao seguro-desemprego é obrigatória e quem não está inscrito pode comunicar a Agência Pública de Empregos (Hello Work), que recebe o pedido de pagamento. O benefício pode ser pago tanto para demitidos quanto para quem pediu demissão. A diferença é que o dinheiro sai mais rápido para quem perdeu o emprego, cerca de uma semana após ter dado entrada no requerimento. Quem pediu demissão, dependendo do caso, só receberá o dinheiro depois de três meses.

O desempregado precisa comparecer todos os meses no Hello Work para dizer que está sem trabalho e que está atrás de um serviço. Se conseguir um emprego durante a vigência do seguro, deve avisar e pedir o seu cancelamento. O seguro-desemprego é um plano em que o empregador providencia a inscrição no momento da admissão do funcionário. Qualquer empresa que possua pelo menos um empregado é obrigado a providenciar a inscrição neste seguro, independente da vontade do empregador ou do trabalhador. O trabalhador não pode se inscrever por conta.

Consultas
Em muitas cidades, o Hello Work conta com atendimento em português. É o caso do escritório de Toyohashi (Aichi), onde a brasileira Alessandra Mayumi Fujiwara e a japonesa bilingüe Reiko Nakamura trabalham três vezes por semana, as segundas, quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h. Segundo Reiko, muitos brasileiros perguntam sobre o seguro-desemprego e acham que podem se inscrever por conta, o que não é possível porque esse benefício é de responsabilidade da empresa.

O Hello Work de Toyohashi tem promovido palestras entre brasileiros para explicar sobre temas relacionados ao trabalho. Como o seguro-desemprego, a forma de se comportar em uma entrevista de trabalho, como procurar emprego, escrever um currículo e como se tornar um funcionário efetivo, entre outros assuntos.

Em Hamamatsu, o departamento de Promoção Trabalhista da Província de Shizuoka estará promovendo palestra sobre o tema “Informações sobre a situação dos trabalhadores estrangeiros”, proferida por Mitsutoshi Nakamura, responsável pelo atendimento de estrangeiros no Hello Work. O advogado Toru Takagai abordará as leis e normas relacionadas ao trabalho (leia mais na página B6).

TIRE SUAS DÚVIDAS

1 Quem pode receber o seguro-desemprego?
Trabalhadores que se desligaram da empresa (demitidos ou que pediram demissão) e que são contribuintes do koyou hoken por um período mínimo de um ano (nos últimos dois anos, considerando mais de 14 dias trabalhados em um mês). Há casos em que o Hello Work pode considerar que o contribuinte não tem direito ao benefício, dependendo do motivo do desligamento. Quem não tiver o seguro e quiser receber o benefício, pode solicitar à empresa o pagamento retroativo. Mas vale lembrar que o empregador é obrigado a pagar metade da contribuição.

2 Qual o período de recebimento?
Para casos normais, o seguro-desemprego é pago por três meses se o tempo de contribuição for de um a 10 anos; quatro meses para contribuição de 10 a 20 anos e cinco meses para contribuição acima de 20 anos. Para deficientes físicos, o período de pagamento sobe para um ano se o beneficiário tiver acima de 45 anos de idade.

3 Qual é o valor recebido?
Depende do salário. Quem recebia até 4.250 ienes por dia, receberá 80% desse valor. De 4.250 a 10.280 ienes, o seguro varia de 60% a 80%. Acima de 10.280 ienes, o segurado receberá 60% ou mais. O cálculo é feito da seguinte maneira: somam-se os salários dos últimos seis meses e então divide-se o total por 180 para se chegar ao valor médio recebido por dia.

4 Quanto tempo demora para o dinheiro sair?
Quem foi demitido, pode receber a primeira parcela depois de uma semana após o requerimento. Quem pediu demissão, deverá receber três meses após o requerimento.

5 Como é feito o pagamento da contribuição?
A empresa contratante deve fazer a inscrição dos funcionários no seguro e pagar metade da contribuição, que varia de acordo com o salário. A outra metade é paga pelo trabalhador e o valor normalmente é descontado do salário e vem marcado no holerite – em torno de 800 ienes para quem ganha até 200 mil ienes por mês.

6 O que é preciso fazer para receber?
Basta apresentar pessoalmente os documentos necessários na Agência Pública de Emprego da jurisdição onde reside. Os documentos são carta de demissão (Rishokuhyo), carteira de segurado do seguro-desemprego (Koyo Hoken Hihokensha-sho), carimbo (inkan), carteira de registro de estrangeiro (Gaikokujin Toroku-sho) e duas fotografias recentes, tamanho 3 x 2,5 centímetros. O tempo para solicitar o recebimento é de um ano contado a partir da data do desligamento.

7 A empresa é obrigada a dar aviso prévio?
A Lei de Normas Trabalhistas, em seu artigo 20, determina que o “aviso da demissão” deve ser feito com 30 dias de antecedência ou, se não for dada a notificação, fazer o pagamento do aviso prévio (kaiko yokoku teate) equivalente a 30 dias ou mais. Embora demitir um trabalhador seja um direito do empregador, se houver o “abuso do direito de demitir”, pode-se exigir a anulação da demissão. No entanto, nesse caso a solução será dada através do processo civil no Tribunal.

8 Como a carta de demissão chega até o funcionário?
Quando um funcionário deixa a empresa, ele deve receber um documento que comprove o período em que trabalhou na empresa, o tipo de trabalho que executou, salário recebido e o motivo de pedir demissão ou ser demitido. Isto porque posteriormente poderá ter relação com o recebimento dos subsídios do seguro-desemprego, benefício da devolução da aposentadoria (Dattai Ichiji-kin no Kyufu) e outros.

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