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Acidente de trabalho

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O que é o seguro contra acidentes de trabalho?

O seguro contra acidente de trabalho é o seguro que indeniza o próprio trabalhador no Japão ou a sua família, quando este se fere, adoece, se torna deficiente ou vem a falecer durante o trabalho ou no seu trajeto ao local de trabalho ou vice-versa.

Com exceção de alguns ramos, toda empresa ou organização que esteja empregando trabalhadores deverá estar inscrito nesse seguro contra acidentes de trabalho. Portanto, todos os trabalhadores vinculado às empresas ou organizações têm o direito de receber a indenização.

Quais são as características do seguro contra acidentes de trabalho? 1. Como o empregador é quem deve estar inscrito no seguro, o trabalhador poderá receber os benefícios quando este for solicitado. Mesmo que a empresa não esteja inscrita ao seguro o trabalhador poderá receber seus benefícios, pois é possível a empresa inscrever-se retroativamente. 2. Não há distinção quanto ao vínculo empregatício entre part time, horista ou efetivos, para receber os benefícios. 3. Os estrangeiros trabalhando no Japão poderão receber os benefícios independente da nacionalidade, de ter ou não o visto de permanência ou mesmo se estiver trabalhando irregularmente. 4. Como os estagiários estrangeiros, a princípio, não são permitidos trabalhar, não poderão usufruir dos benefícios do seguro. Entretanto, se for constatado que há uma relação trabalhista, o seguro poderá ser acionado de acordo com a solicitação. 5. Há um prazo para solicitar os benefícios do seguro. Após esse prazo (de 2 a 5 anos dependendo do tipo de solicitação), o seguro não poderá ser mais ativado, portanto se estiver enquadrado nos requisitos procure solicitar o quanto antes. Quando estiver em dúvida se ainda poderão ou não recorrer ao seguro, consulte os Escritórios de Inspeção de Normas Trabalhista mais próximo de sua residência.

Em quais casos poderão receber os benefícios do seguro?

Os acidentes pelos quais os trabalhadores terão direito aos benefícios se dividem basicamente em dois: acidente durante o trabalho e acidente no trajeto de ida ou retorno do trabalho. (1) Acidente durante o trabalho

Indica os ferimentos, enfermidades, deficiência ou morte durante o trabalho. Abrange os seguintes casos: (Atenção pois cabe ao Escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas constatar que se trata ou não de acidente ocorrido em decorrência do trabalho) 1. Durante o trabalho 2. Atividades que estão relacionadas ao andamento das tarefas (inclui necessidades fisiológicas, tomar água, na locomoção dentro do local de trabalho, incluindo refeições

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 2 fora do local mas que esteja relacionado ao trabalho) 3. Durante os preparativos, após o término e durante a espera de atividades 4. Durante intervalos em recintos dentro do local de trabalho (causado por irregularidades dentro do estabelecimento) 5. Durante emergência em casos de calamidades de ordem natural ou incendios 6. Durante viagens de trabalho 7. Quando utilizar os meios de transporte próprio da empresa no trajeto de ida ou retorno do trabalho (ônibus da empresa, etc) 8. Outros (inclui a participação em gincana poli-esportiva promovida pela empresa por ordem dos superiores, etc)

Não serão considerados acidentes de trabalho: suicídio durante o trabalho, auto-agressão, acidentes ocorridos durante greves, ferimentos por brigas, injúria ocorrida por atividades particulares durante intervalos, viagens de trabalho, etc. (2) Acidente no trajeto de ida ou retorno do trabalho

Indica os ferimentos, enfermidades, deficiência ou morte durante o trajeto de ida ou retorno do trabalho. Por trajeto se compreende o percurso da residência do trabalhador ao local de trabalho, por caminhos considerados lógicos do ponto de vista do andamento do trabalho. Não será considerado acidente no trajeto de ida ou retorno do trabalho quando interromper ou sair dessa rota por motivo que não esteja relacionado ao trabalho. Entretanto, serão considerados acidente de trabalho alguma injúria que venha a sofrer a partir do momento em que o trabalhador retorne à rota normal, após determinadas interrupções no trajeto como compras e consultas médicas reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.

Tipos de benefícios do seguro contra acidentes de trabalho

Os trabalhadores vítimas de acidente de trabalho terão direito aos seguintes benefícios (Nome dos benefícios. Nos ( ) o nome do benefício no caso de acidente ocorrido no trajeto entre a residencia e o local de trabalho e vice-versa. Os nomes são distintos mas não há diferença quanto ao conteúdo do benefício.) A. Benefício para Tratamento Médico RYOYO HOSHO KYUFU (RYOYO KYUFU) B. Benefício durante licença no Trabalho KYUGYO HOSHO KYUFU (KYUGYO KYUFU) C. Benefício por Seqüela – Indenização em pensão ou em parcela única SHOGAI HOSHO KYUFU (SHOGAI KYUFU – SHOGAI NENKIN, SHOGAI ICHIJI KIN)

D. Pagamento de pensão por ferimento ou doença SHOBYO HOSHO NENKIN (SHOBYO NENKIN)

E. Benefício de Assistência KAIGO HOSHO KYUFU (KAIGO KYUFU) F. Benefício para familiares do trabalhador falecido – Indenização em pensão ou em parcela única IZOKU HOSHO KYUFU (IZOKU KYUFU – IZOKU NENKIN, IZOKU ICHIJI KIN)

G. Benefício para gastos funerários SOSAI RYO (SOSAI KYUFU) H. Benefício para exames médicos secundários NIJI KENKO SHINDA TO KYUFU

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Como funciona o Benefício do Seguro Contra Acidente de Trabalho

Por "Curado" se entende: recuperar a saúde pela medicina normal ou ter os sintomas estabilizados do ponto de vista médico sem expectativas de melhoras (fixação do sintoma).

Acidente de

Trabalho (trajeto) Ferimento ou doença

A Benefício para Tratamento Médico

B Benefício durante licença no Trabalho

D Pagamento de pensão por ferimento ou doença

Sobrar seqüela depois de terminar o tratamento

C Benefício por Seqüela

FBenefício para familiares do trabalhador falecido G. Benefício para gastos funerários

Não receber salário por mais de 4 dias

1 ano e meio realizando tratamento mas sem efeitos, sobrando alguma seqüela

9æBenefício de Assistência

9?Benefício para exames médicos secundários

Detectado alguma irregularidade no exame médico periódico e necessitar novos exames

Falecime Quando necessitar de assitência

Falecime

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A. Benefício para Tratamento Médico RYOYO HOSHO KYUFU (RYOYO KYUFU) Existem 2 tipos de Benefício para Tratamento Médico, o benefício em tratamento médico e o benefício em dinheiro para o tratamento.

a. Benefício em tratamento médico

Poderá receber tratamento médico livre de custos até sanar, em hospitais reconhecidos pelo seguro contra acidentes no trabalho ou demais instituições médicas, quando necessitar de tratamento por injúria causada por acidente no trabalho ou no percurso entre a residência e o trabalho.

Os gastos médicos serão cobrados pelos hospitais diretamente aos escritórios de inspeção de normas trabalhistas.

O que compreende o Benefício:

O Benefício por tratamento compreende: 1. Tratamento médico 2. Fornecimento de medicamentos e aparelhos para tratamento (inclui aparelhos fisioterápicos) 3. Cuidados, cirurgias e outros tratamentos 4. Internação em hospitais e instituições médicas (inclui enfermeira, refeição, gastos adicionais de quarto, etc) 5. Cuidados – Assistência (administração de tratamento na residência, e os cuidados para dito tratamento) 6. Transporte Não inclui tratamentos especiais cujos efeitos não sejam reconhecidos.

Procedimentos

O trabalhador vítima de acidente deverá preencher o formulário de “Pedido de Benefício para

Tratamento Médico” com os dados necessários, solicitar o reconhecimento da empresa e entregar ao escritório de inspeção de normas trabalhistas competente, através de hospitais reconhecidos onde recebeu tratamento médico.

É possível transferir de hospital durante o tratamento, nesse caso comunicar ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas com antecedência.

b. Benefício em dinheiro para o tratamento

Quando o trabalhador necessitar de tratamento médico a causa de acidente no trabalho ou no trajeto e por algum motivo recebê-lo em hospitais e instituições médicas que não sejam reconhecidos pelos escritórios de Inspeção de Normas Trabalhistas para acidentes de trabalho, ou necessitar contratar serviços de enfermeiras, os gastos serão pagos em primeira instância pelo trabalhador até que termine o tratamento. Posteriormente, o trabalhador deverá solicitar ao

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 5 escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas competente o ressarcimento dos gastos. O conteúdo dos benefícios são os mesmos que o ítem a).

Procedimentos

O trabalhador vítima de acidente deverá preencher o formulário de “Pedido de Benefício em dinheiro para Tratamento Médico” com os dados necessários, solicitar o reconhecimento da empresa e do médico responsável e entregar ao escritório de I nspeção de Normas Trabalhistas competente, juntamente com os comprovantes de recibo por gastos médicos.

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B. Benefício durante licença no Trabalho KYUGYO HOSHO KYUFU (KYUGYO

KYUFU) Quando o trabalhador vítima de acidente de trabalho necessitar de tratamento médico por ferimentos ou enfermidades, não puder trabalhar por mais de 4 dias e devido a isso não puder receber o salário, o trabalhador receberá o Benefício durante licença no trabalho à partir do quarto dia até o dia em que puder retornar ao trabalho. Já nos primeiro 3 dias que não puder trabalhar, o empregador pagará este benefício (valor correspondente a 60% da média do salário diário) (não inclui casos de acidente no trajeto entre o trabalho).

O que compreende o Benefício

O valor pago pelo benefício durante a licença será calculado da seguinte maneira: salário básico diário (valor médio do salário) X 60% X dias não trabalhados. Entretanto se estiver recebendo algum benefício por outros seguros sociais (seguro de pensão por injúria do seguro de bem estar social), o valor do benefício a ser pago será corrigido.

O trabalhador receberá ainda um auxílio especial durante a licença que corresponde a 20% do salário médio diário, portanto o benefício total durante a licença será de 80% da média do salário diário do trabalhador. Deverá solicitar esse auxílio especial juntamente com o pedido de benefício durante a licença.

O valor do benefício durante a licença poderá variar de acordo com a margem de oscilação do salário médio.

Após decorrido 1 ano e 6 meses de tratamento, entrará em vigor o limite máximo ou mínimo de acordo com a idade, para o pagamento do benefício durante a licença.

Procedimentos

O trabalhador vítima de acidente deverá preencher o formulário de “Pedido de Benefício durante licença no trabalho – Pedido de Pagamento Especial durante licença” com os dados necessários, solicitar o reconhecimento da empresa e do médico responsável e entregar ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas competente.

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C. Benefício por Seqüela SHOGAI HOSHO KYUFU (SHOGAI KYUFU) Mesmo após terminado o tratamento de acidente de trabalho esse benefício será pago quando ficar alguma seqüela de determinado nível. De acordo com o grau de seqüela (Confira lista 1. A seqüela está subdividida em 14 níveis, do 1 ao 14.) o benefício por seqüela poderá ser em forma de pensão ou em parcela única. Será fornecido também um auxílio especial.

a. Benefício por seqüela em pensão SHOGAI HOSHO NENKIN (SHOGAI NENKIN)

Os que forem classificados do nível 1 a 7, de acordo com a gravidade da seqüela, receberá periodicamente uma pensão dividida em 6 parcelas anuais, até que se sane ou até o falecimento. Se estiver recebendo algum benefício por outros seguros sociais (seguro de pensão por injúria do seguro de bem estar social), o valor do benefício a ser pago será corrigido.

O valor pago será o seguinte (tabela A).

(Tabela A)

Nível da Seqüela Valor a ser pago

Nível 1 Referente a 313 dias do salário básico diário Nível 2 Referente a 277 dias Nível 3 Referente a 245 dias Nível 4 Referente a 213 dias Nível 5 Referente a 184 dias Nível 6 Referente a 156 dias Nível 7 Referente a 131 dias

O valor pago pelo benefício poderá ser corrigido, caso haja mudança no quadro clínico da seqüela durante o período em que estiver recebendo a pensão por seqüela, baseando-se no nível mais recente.

Quando o trabalhador que recebia o benefício por seqüela em pensão falecer e o valor já pago até o momento não atingir o valor médio determinado na tabela abaixo (Tabela B), a diferença será paga aos familiares como “Diferença da pensão por seqüela em parcela única”. De acordo com o nível da seqüela, basendo-se na solicitação do Benefício por seqüela em Pensão é possível ainda receber a pensão em uma única parcela como pagamento adiantado cujo valor máximo será de acordo com a tabela B.

(Tabela B)

Nível da Seqüela Valor a ser pago

Nível 1 Referente a 1.340 dias do salário básico diário Nível 2 Referente a 1.190 dias Nível 3 Referente a 1.050 dias Nível 4 Referente a 920 dias Nível 5 Referente a 790 dias Nível 6 Referente a 670 dias Nível 7 Referente a 560 dias

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 8 b. Benefício por seqüela em parcela única SHOGAI HOSHO ICHIJI KIN (SHOGAI ICHIJI KIN) Os que forem classificados do nível 8 a 14 de acordo com a gravidade da seqüela receberá a indenização em parcela única.

O valor pago será de acordo com a tabela C.

(Tabela C)

Nível da Seqüela Valor a ser pago

Nível 8 Referente a 503 dias do salário básico diário Nível 9 Referente a 391 dias Nível 10 Referente a 302 dias Nível 1 Referente a 223 dias Nível 12 Referente a 156 dias Nível 13 Referente a 101 dias Nível 14 Referente a 56 dias c. Pagamento do auxílio especial TOKUBETSU SHIKYUKIN

Este pagamento será efetuado aos que recebem o benefício por seqüela (em pensão ou em parcela única) de acordo com o nível de gravidade da seqüela. Há 3 tipos: o pagamento especial por seqüela; o pagamento em pensão e, em parcela única calculado sobre o valor do prêmio(#). A solicitação desseS pagamentoS deverá ser efetuada em primeira instância, no momento da solicitação do benefício por seqüela. (#) Prêmio se refere a uma espécie de bônus pago periodicamente com intervalo mínimo de 3 meses.

c.1 Pagamento especial por seqüela O valor da parcela única paga como benefício por seqüela será de acordo com o nível de gravidade como segue na tabela D abaixo. (Tabela D) Unidade: em 10.0 ienes

Nível da Seqüela 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 1 12 13 14 Valor pago 342 320 300 264 225 192 159 65 50 39 29 20 14 8

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 9 c.2 Benefício especial por seqüela em pensão O valor pago como benefício por seqüela em pensão será de acordo com o nível de gravidade como segue na tabela E abaixo.

(Tabela E)

Nível da Seqüela Valor a ser pago

Nível 1 Referente a 313 dias do cálculo básico diário Nível 2 Referente a 277 dias Nível 3 Referente a 245 dias Nível 4 Referente a 213 dias Nível 5 Referente a 184 dias Nível 6 Referente a 156 dias Nível 7 Referente a 131 dias

(#) O cálculo básico diário é calculado dividindo por 365 o valor do prêmio recebido no último ano a partir do dia de ocorrência do acidente.

Quando o beneficiário do pagamento especial por seqüela vier a falecer e o valor total pago não atingir o valor básico conforme a (Tabela B), a diferença será paga aos familiares como Diferença do pagamento especial por seqüela em parcela única.

c.3 Pagamento especial por seqüela em parcela única O valor pago como benefício por seqüela em parcela única será de acordo com o nível de gravidade como segue na (Tabela F) abaixo.

(Tabela F)

Nível da Seqüela Valor a ser pago

Nível 8 Referente a 503 dias do cálculo básico diário Nível 9 Referente a 391 dias Nível 10 Referente a 302 dias Nível 1 Referente a 223 dias Nível 12 Referente a 156 dias Nível 13 Referente a 101 dias Nível 14 Referente a 56 dias

Procedimentos

O trabalhador vitimado deverá preencher os formulários de “Pedido de benefício por seqüela,

Pedido de pagamento especial do benefício por seqüela, Pedido de benefício por seqüela em pensão, Pedido de benefício por seqüela em parcela única”, com os dados necessários.Deverá solicitar também, o reconhecimento da empresa, o certificado médico especificando a parte afetada e a condição que se encontra, e caso necessário a radiografia para entregar ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas competente. Se a gravidade da seqüela for reconhecida entre os níveis 1 ao 7 receberá uma pensão, e se reconhecida entre os níveis 8 a 14 receberá o benefício por seqüela em parcela única.

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D. Pagamento de pensão por ferimento ou doença SHOBYO HOSHO NENKIN

(SHOBYO NENKIN) Quando um trabalhador vítima de acidente de trabalho ou no trajeto não se recuperar após 1 ano e 6 meses e se o grau do ferimento estiver entre os níveis 1 ao 3 (observe a tabela 2 anexa) receberá além do benefício de licença, o benefício de pensão por ferimento ou doença (continuará recebendo o benefício durante licença no trabalho).

O pagamento da pensão será realizado enquanto o grau de ferimento estiver nos níveis acima mencionado, de acordo com a tabela abaixo (Tabela G) 6 vezes por ano. Se estiver recebendo algum benefício por outros seguros sociais (seguro de pensão por injúria do seguro de bem estar social) o valor a ser pago será corrigido.

Os trabalhadores que estiverem recebendo o pagamento de pensão por ferimento ou doença receberão o pagamento especial por ferimento ou doença (em parcela única) de acordo com o nível do ferimento ou doença e o pagamento especial por ferimento ou doença em pensão calculado com base no prêmio, estes serão pagos todos os anos enquanto estiver recebendo a pensão por ferimento ou doença.

(Tabela G) Nível do ferimento ou doença Pensão por ferimento ou doença

Pagamento especial de pensão por ferimento ou doença

Pensão especial por ferimento ou doença em pensão

Nível 1 Nível 2 Nível 3

Referente a 313 dias do salário básico diário Referente a 277 dias Referente a 245 dias

Referente a 313 dias do cálculo básico diário Referente a 277 dias Referente a 245 dias

Procedimentos

Não é necessário que o trabalhador vitimado realize algum tipo de trâmite para solicitar a

Pensão por ferimento ou doença.

O inspetor do escritório de inspeção de normas trabalhistas é quem realizará o procedimento avaliando a situação para verificar se satisfaz as condições. Caso o inspetor do escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas solicite, deverá apresentar algum certificado que comprove o estado da enfermidade ou da ferida.

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E Benefício de Assistência KAIGO HOSHO KYUFU (KAIGO KYUFU) Este benefício será oferecido aos que estiverem recebendo o Benefício por seqüela em pensão ou Pensão por ferimento ou doença, e caso esteja recebendo assistência e quando o grau de seqüela pela qual recebe o benefício estiver dentro do determinado por decreto do Ministério do Trabalho. Nestes casos será fornecido o benefício de assitência de acordo com o grau de assistência recebida (confira tabela 3 anexa). O benefício não será fornecido caso o trabalhador esteja internado em alguma instituição para tratamento por deficiência.

O que compreende o benefício 1. Trabalhador vítima que requer assitência contínua a) Quando receber assistência paga num período de um mês (do começo do mês ao final do mês) Receberá o valor gasto em assistência durante o mês. O valor máximo será de ¥108.300.Quando em um mês não receber assistência paga, ou mesmo recebendo o valor pago não atingir:o 58.750 ienes, mas que esteja recebendo assistência de familiares

Receberá :o58.750 ienes. 2. Trabalhador vítima que requer assitência esporádica a) Quando receber assistência paga num período de um mês (do começo do mês ao final do mês) Receberá o valor gasto em assistência durante o mês. O valor máximo será de :o54.150 ienes. b) Quando em um mês não receber assistência paga, ou mesmo recebendo o valor pago não atingir :o29.380 ienes, mas que esteja recebendo assistência de familiares Receberá :o29.380 ienes.

Procedimentos

Preencher o formulário de “Pedido de pagamento de gastos com assistência” com os dados necessários e apresentar ao escritório de inspeção de normas trabalhistas juntamente com os seguintes documentos: 1. Certificado médico ou equivalente que comprove a necessidade de assistência, descrevendo a parte afetada e o estado do paciente. 2. Recibo dos gastos despendidos para a assistência. 3. Declaração de assistência, no caso de estar recebendo assistência por familiares.

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F. Benefício para familiares do trabalhador falecido IZOKU HOSYO KYUFU

(IZOKU KYUFU) Este benefício será pago à família do trabalhador falecido por acidente de trabalho, podendo receber o benefício em pensão, ou o benefício em parcela única. Há também o pagamento especial.

a. Benefício para familiares do trabalhador falecido em pensão IZOKU HOSHO NENKIN (IZOKU NENKIN)

Podemos distingüir os familiares em “os que estão qualificados a receber a pensão” e “os beneficiários que têm direito a receber o benefício”. Os qualificados são todos aqueles que no momento do falecimento dependiam da renda do trabalhador, ou seja “cônjuge, filhos, pais, netos, avós e irmãos”.Dentre eles será dado prioridade para receber a pensão os familiares mais próximos ao trabalhador falecido.

Se houver mais de um beneficiário, o valor da pensão será dividida equitativamente entre eles.

Quando o beneficiário vier a falecer a pensão será paga ao seguinte beneficiário dentro da lista prioritária. A ordem de prioridade dos beneficiários será conforme a seguinte:

1. Esposa (mesmo em situação de concubinato) ou esposo com mais de 60 anos de idade ou com um certo grau de deficiência 2. Filhos até 18 anos de idade completos até a data de 31 de março mais próximo após atingir essa idade, ou com um certo grau de deficiência 3. Pais acima de 60 anos de idade ou com um certo grau de deficiência 4. Netos até 18 anos de idade completos até a data de 31 de março mais próximo após atingir essa idade, ou com um certo grau de deficiência 5. Avôs acima de 60 anos de idade ou com um certo grau de deficiência 6. Irmãos até 18 anos de idade completos até a data de 31 de março mais próximo após atingir essa idade, ou maiores de 60 anos de idade com um certo grau de deficiência 7. Esposo maior de 5 anos e menor de 60 anos de idade 8. Pais maiores de 5 anos e menores de 60 anos de idade 9. Avós maiores de 5 anos e menores de 60 anos de idade 10. Irmãos maiores de 5 anos e menores de 60 anos de idade

# Passarão a receber o benefício em pensão após completar 60 anos de idade para os casos 7, 8, 9 e 10.

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A pensão anual paga à família será conforme a tabela H abaixo

(Tabela H)

No de famíliares (=蹂æBØ Valor da pensão paga 1 Referente a 153 dias do salário básico diário

1BŁ=蹂Ø Referente a 175 dias :w 2 Referente a 201 dias

:w 3 Referente a 223 dias :w 4 Referente a 245 dias

=?1 Indica o beneficiáiro e o número de familiares qualificados e que estejam vivendo com o beneficiário da pensão aos familiares.

=?2 Esposa com idade superior a 5 anos de idade ou com certo grau de deficiência determinado por decreto do Ministério do Trabalho.

Caso a família beneficiária opte poderá receber o benefício adiantado em uma única parcela contanto que não exceda o valor referente a 1.0 dias (pagamento adiantado do Benefício para familiares do trabalhador falecido em parcela única). O Benefício para familiares do trabalhador falecido em parcela única deverá ser solicitado juntamente com o Benefício para familiares do trabalhador falecido, entretanto poderá solicitar num período de 1 ano após receber o comunicado de reconhecimento para recebimento do Benefício para familiares do trabalhador falecido.

Procedimentos

Preencher o formulário de “Pedido de Pagamento da Pensão aos Familiares” e apresentar ao escritório de inspeção de normas trabalhistas juntamente com os seguintes documentos: 1. Documento que comprove o falecimento do trabalhador (Certificado de óbito, etc) 2. Documentos de identificação do trabalhador, do beneficiário e dos familiares qualificados que comprovam a relação familiar (para os japoneses o KOSEKI TOHON ou KOSEKI SHOHON) 3. No caso de relação de concubinato entre o trabalhador, o beneficiário e os familiares qualificados, documentos que comprovem essa relação 4. Documentos que comprovem que o beneficiário e os qualificados dependiam financeiramente do trabalhador falecido 5. Se dentre os qualificados houver os que vivem com o beneficiário, documentos que comprovem esse fato 6. Se a beneficiária for a esposa e for portadora de alguma deficiência, documentos que comprovem o fato (certificado médico, etc) 7. Se dentre beneficiários e os qualificados houver os que estejam recebendo a pensão de benefício às famílias por ser portador de alguma deficiência, documentos que comprovem que o estado de deficiência perdura mesmo após a morte do trabalhador

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 14 b) Benefício para familiares em parcela única (IZOKU ICHIJI KIN)

O Benefício para familiares em parcela única será fornecido apenas para os seguintes casos: 1. Quando não houver nenhum familiar qualificado para receber a pensão, no momento do falecimento do trabalhador. 2. Quando o familiar qualificado perder o direito de receber a pensão e não houver mais ninguém qualificado, e ainda se o total do valor da pensão já paga não atingir o equivalente ao salário básico referente a 1.0 dias.

O Benefício para familiares em parcela única será paga aos familiares na seguinte ordem prioritária: 1- Cônjuge 2- Filhos, pais, netos e avós que na época do falecimento dependiam da renda do trabalhador 3- Demais filhos, pais, netos e avós 4- Irmãos

O valor do Benefício para familiares em parcela única será o equivalente ao salário básico referente a 1.0 dias, entretanto se o benefício for pago pelo fato do familiar haver perdido o direito de seguir recebendo a pensão, o valor pago será a diferença dos 1.0 dias e a do valor pago até então.

Procedimentos

Preencher o formulário de “Pedido para o pagamento do Benefício para familiares em parcela única” com os dados necessários, anexar os seguintes documentos e apresentá-los ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas. Documentos necessários 1. Documento que comprove o falecimento do trabalhador (Certificado de óbito, etc) 2. Documentos de identificação do trabalhador e do solicitante que comprovam a relação familiar (para os japoneses o KOSEKI TOHON ou KOSEKI SHOHON) 3. No caso do solicitante estar em relação de concubinado, documentos que comprovem essa relação 4. Documentos que comprovem que o solicitante dependia financeiramente do trabalhador falecido c. Benefício especial

Há 3 tipos de benefícios pago aos qualificados a receberem o Benefício para familiares (em pensão ou em parcela única): o Pagamento do Benefício Especial, e o Pagamento Especial em pensão ou em parcela única calculado sobre o valor do prêmio. A solicitação destes benefícios especiais deverá ser, em primeira instância, realizada juntamente com o pedido de Benefício para familiares.

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AMDA Centro Internacional de Informação Médica 15 c.1 Pagamento do Benefício Especial Os beneficiários do Pagamento Especial em pensão ou em parcela única receberão o valor uniforme de ¥3 milhões de ienes. Quando houver mais de 2 beneficiários esse valor será dividido igualmente entre o número de dependentes.

c.2 Pagamento do Benefício especial em pensão Este benefício especial em pensão será paga ao beneficiário de acordo com a tabela I abaixo. Nesse momento quando houver mais de 2 beneficiários esse valor será dividido igualmente entre o número de dependentes.

(Tabela I)

Nº de Familiares (=蹂æBØ Valor da pensão paga

1 Referente a 153 dias do cálculo básico diário

1BŁ=蹂Ø Referente a 175 dias :w 2 Referente a 201 dias

:w 3 Referente a 223 dias :w Mais de 4 Referente a 245 dias

=?1 Indica o beneficiário e o número de familiares qualificados e que estejam vivendo com o beneficiário da pensão aos familiares.

=?2 Esposa com idade superior a 5 anos de idade ou com certo grau de deficiência determinado por decreto do Ministério do Trabalho.

c.3 Pagamento do Benefício especial em parcela única Este benefício especial em parcela única será paga ao beneficiário de acordo com o seguinte. Quando houver mais de 2 beneficiários esse valor será dividido igualmente entre o número de dependentes.

1. Quando não houver nenhum familiar qualificado para receber a pensão, no momento do falecimento do trabalhador.―――Referente a 1.0 dias do cálculo básico diário 2. Quando o familiar qualificado perder o direito de receber a pensão; não houver mais ninguém qualificado e se o total do valor da pensão já paga não atingir o equivalente ao cálculo básico referente a 1.0 dias.――― A diferença referente a 1.0 dias do cálculo básico

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G Benefício para gastos funerários SOSAI RYO (SOSAI KYUFU) Este benefício será pago pelos gastos funerários do trabalhador falecido. (Mesmo que não seja um familiar, o benefício será pago caso terceiros tenham custeado os gastos funerários).

O que compreende o benefício

Valor básico (315.0 ienes) somando 30 dias referente ao salário básico, ou 60 dias referente ao salário básico, sendo considerado o valor mais alto.

Procedimentos

Preencher o formulário de “Pedido do Benefício para gastos funerários (Benefício Funerário)” com os dados necessários e apresentá-lo ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas competente, juntamente com os documentos necessários.

H Benefício para exames médicos secundários (NIJI KENKO SHINDA TO

KYUFU) Quando for diagnosticado irregularidades em todos os 4 seguintes itens: de pressão sangüínea, açúcar no sangue, colesterol e nÍvel de gordura relacionado ao trabalho e que possam causar enfermidades ligadas ao cérebro ou ao coração no exame médico periódico realizado pela empresa, poderão solicitar exames médicos secundários para realizar novos exames e orientação de saúde baseado nos resultados obtidos livre de custos. O exame médico secundário deverá ser realizado nos hospitais e clínicas reconhecidas pelo seguro de acidente.

Procedimentos

Preencher o formulário de “Pedido de Benefício de Exame Médico Secundário” com os dados necessários e apresentá-lo ao escritório de Inspeção de Normas Trabalhistas através da instituição médica onde pretende realizar o exame médico secundário.

Deverá apresentar também um certificado atestando irregularidades diagnosticadas no exame médico periódico ou o certifcado da empresa. Atenção pois a solicitação para o exame médico secundário deverá ser realizado num prazo de 3 meses a partir do momento em que foi realizado o exame médico periódico.

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